Registo e licenciamento de empresas

O registo comercial melhora o acesso das PME ao crédito

O registo comercial melhora o acesso das PME ao crédito e reforça o sector privado. Também ajuda a formalizar a economia, o que produz benefícios importantes para o governo e para a sociedade civil.

Interligação de serviços para empresas, propriedades e construção

Este projecto pretende reduzir os tempos de espera, os procedimentos e os custos, aumentando ao mesmo tempo a eficiência e o número de transacções nos sectores empresarial, das propriedades e da construção. Isto será feito criando bases de dados separadas para registo de propriedades, registo de empresas e licenciamento da construção. As três bases de dados serão ligadas através de uma base de dados interactiva conjunta. Os procedimentos de registo para as três também estarão interligados para permitir um registo electrónico melhorado. 

l e alvará de construção

O ICF apoiou os esforços do Governo do Burkina Faso para melhorar o registo comercial, bem como para simplificar o processo de pedido de alvarás de construção.

Foram estabelecidos balcões únicos para registo comercial e licenciamento, designados Centros de Formalidades de Empresas (Centres de Formalités des Entreprises, CEFORE), bem como balcões únicos semelhantes para alvarás de construção, designados Centros de Formalidades de Alvarás de Construção (Centres de Formalités des Actes de Construire, CEFAC), tendo os mesmos sido muito bem-sucedidos na redução dos custos e dos atrasos.

Entre 2008 e 2010, o número de procedimentos necessários para registar uma empresa foi reduzido de seis para quatro, sendo necessários três dias em vez de 18 e tendo um custo de 106 dólares (USD) em vez de 350 dólares (USD). No caso dos alvarás de construção, o número de procedimentos foi reduzido de 32 para 15, sendo necessários 19 dias em vez de 226 e tendo um custo de 480 dólares (USD) em vez de 2270 dólares (USD).

Serviços para o ciclo de vida empresarial

O ICF trabalhou com o Governo de Cabo Verde para melhorar os serviços relativos ao registo, licenciamento e encerramento de empresas. O projecto expandiu o sistema electrónico de registo de empresas existente para incluir serviços de licenciamento e de encerramento de empresas, transformando-o num serviço completo para o ciclo de vida empresarial. Também reforçou o enquadramento jurídico, os procedimentos administrativos e os processos, para incorporar as novas alterações no licenciamento e no encerramento. Os balcões únicos foram alargados a todas as nove ilhas habitadas, para fornecer acesso a nível nacional aos novos serviços para o ciclo de vida empresarial.

Em resultado disto, registar uma empresa leva menos de um terço do tempo original nos sectores do comércio a retalho, comércio por grosso, turismo, agências de viagens, construção civil e indústria. Os custos associados ao licenciamento de actividades de comércio por grosso e a retalho reduziram-se de 770 dólares (USD) para 380 dólares (USD). As empresas podem agora encerrar a sua actividade em 2-10 dias, ao passo que antes não existia uma maneira formal de encerrar a actividade de uma empresa. Os balcões únicos também estão a fornecer outros benefícios aos cidadãos, incluindo permitir que acedam a serviços governamentais como a obtenção de certidões de nascimento e de casamento, informações fiscais e muito mais.

Registo comercial

O ICF trabalhou com o Governo da Libéria para conceber, desenvolver e implementar um Registo Comercial moderno, com o objectivo de facilitar a formalização e o registo de empresas. O objectivo fundamental passou por reduzir o tempo, o custo e a complexidade associados ao registo de uma empresa, como forma de impulsionar o desenvolvimento do sector privado na Libéria.

Está agora em funcionamento um sistema de registo comercial de ponto único em Monróvia, Ganta e Buchanan e o prazo para registar uma empresa foi reduzido de 99 dias para um máximo de 6 dias.

Modernization of the Registrar of Companies

ICF worked with the Government of Mauritius on a project that aimed to reduce the time and cost of registering documents in Mauritius to enable the private sector and members of public to process their transactions quickly and cost effectively. The introduction of an electronic document management system for business registration has reduced the time for registering and filing statutory information and improved the quality of data collected.

The project has reduce the time it takes to register a company from half-a-day to half-an-hour, the time to file returns from 14 days to eight days and delivery of certified copies from two to three days to same-day delivery.

Registo electrónico

O ICF está a trabalhar com o Governo das Maurícias para introduzir um registo electrónico que permitirá aos utilizadores apresentar e pagar registos de activos online. Isto irá facilitar às empresas e ao público a transferência de propriedade de bens. O objectivo passa por reduzir o tempo e o custo associados ao registo de documentos nas Maurícias, para assim fomentar um clima de investimento favorável para o sector privado e membros do público.

Espera-se que o projecto reduza o tempo necessário para transferir a propriedade de bens imóveis (por exemplo, casas) de 15 dias para 1 dia e de bens móveis (por exemplo, carros) de 1 dia para 30 minutos. Outros documentos, tais como declarações sob compromisso de honra, cauções e arrendamentos, serão processados em 30 minutos, em vez do prazo anterior de 1 dia. Espera-se que o tempo necessário para procurar um documento nos arquivos de escrituras se reduza de 1 a 2 dias para 30 minutos.

Licenciamento comercial integrado

O ICF está a trabalhar com o Governo de Moçambique para desenvolver um portal electrónico único que irá ligar lojas do cidadão comerciais a organismos decisores a nível provincial e ministerial em todo o país. O objectivo é reduzir os procedimentos, o tempo e os custos do licenciamento de empresas nos sectores de retalho, indústria, turismo e pequenas empresas. Pretende-se que o portal, que se concentra na integração de licenças, sirva eventualmente como plataforma integrada de serviços ao cidadão.

Espera-se que o projecto reduza o número de procedimentos, o tempo e os custos de processamento de várias licenças comerciais. Para obter licenciamento no sector industrial, serão necessários 10 dias em vez de 36 dias e 2 procedimentos em vez de 5. Serão necessários 7 dias em vez de 8-15 dias e 2 procedimentos em vez de 5 para obter licenciamento para vendas a retalho.

Registo e licenciamento de empresas no sector do turismo

O ICF trabalhou com o Governo de Moçambique para reduzir o tempo e o custo de registar e licenciar empresas no sector do turismo, estabelecendo cinco Balcões Únicos (One Stop Shops) electrónicos para o registo e licenciamento de empresas nas áreas de investimento do turismo. O projecto também procurou reforçar os enquadramentos jurídicos, agilizar os procedimentos e automatizar os processos administrativos para melhorar a eficiência. No entanto, para permitir que outros sectores, para além do turismo, beneficiassem das melhorias no licenciamento e registo de empresas, este projecto foi transformado no projecto de Licenciamento Comercial Integrado de Moçambique, que está actualmente em curso.

Ruanda »

Ciclo de vida empresarial

O ICF está a trabalhar com o Governo do Ruanda num projecto que assenta em ganhos obtidos num Projecto do Clima de Investimentos no Ruanda financiado anteriormente pelo ICF, que ajudou a implementar um sistema online de registo comercial. Este projecto actual está a reforçar o registo comercial online incluindo o registo de hipotecas e estabelecendo a prática de resolução de insolvência no Ruanda. Espera-se que isto resolva os desafios que as empresas enfrentam durante o seu ciclo de vida empresarial.

O projecto irá reduzir o tempo necessário para registar uma empresa de 2 dias para 6 horas e diminuir o número de procedimentos de 2 para 1. Também irá aumentar a utilização do serviço online de registo comercial e lançar o registo online de propriedade intelectual. 

Projecto de clima de investimento no Ruanda

O ICF trabalhou com o governo do Ruanda para reforçar e acelerar o ritmo de reformas ao nível do clima de investimento no Ruanda e reduzir o custo e o risco de fazer negócios no país. Isto foi feito enfrentando condicionalismos nas áreas da resolução de litígios comerciais, registo comercial e registo de propriedades.

Resolução de litígios comerciais: o projecto estabeleceu quatro tribunais comerciais e em resultado disso, o tempo necessário para resolver um litígio comercial foi reduzido de 5 anos para 120 dias; foram resolvidos mais de 3333 casos comerciais anteriores a 2007 que se arrastavam; e libertaram-se mais de 20 milhões de dólares (USD) devido à resolução rápida de litígios comerciais.

Registo de empresas: o projecto estabeleceu a Conservatória do Registo Civil, bem como um sistema online de registo comercial. Em resultado disso, o tempo necessário para registar uma empresa foi reduzido de 16 dias para 2 dias, foram estabelecidos apenas 2 procedimentos para realizar o registo e a taxa passou de 433 dólares (USD) para 25 dólares (USD) (taxa online). Foram registadas mais de 10 000 empresas entre Junho de 2010 e Setembro de 2012.

Registo de propriedades: A informatização do registo de propriedades através do novo sistema de administração de registo de propriedades melhorou a emissão de títulos e impulsionou o registo de hipotecas.

Modernização do Serviço de Administração e Conservatória do Registo Civil

O ICF trabalhou com o Governo da Serra Leoa para agilizar procedimentos, automatizar processos administrativos e informatizar documentos, com o objectivo de reduzir o tempo e os custos envolvidos no registo e obtenção de documentos comerciais junto do Serviço de Administração e Conservatória do Registo Civil (Office of the Administrator and Registrar General, OARG). 

Em resultado do projecto, os procedimentos do OARG foram agilizados, foram estabelecidos 3 centros regionais e foram informatizados os registos desde 1985 em diante. O OARG foi ligado à base de dados espaciais do Ministério do Território e ao Tribunal Comercial Expresso (tendo ambos os projectos sido apoiados pelo ICF) para fornecer acesso a informações importantes necessárias para registos de empresas e de propriedades. O projecto reduziu o tempo necessário para registar uma empresa ou para processar uma transacção de propriedade de 21 dias para 1 dia.

Projecto de janela de investimento

O ICF está a trabalhar com o Governo da Tanzânia para aumentar os investimentos no país expandindo, consolidando e promovendo a Janela de Investimento na Tanzânia e reforçando a capacidade do Centro de Investimento da Tanzânia (Tanzania Investment Centre, TIC) para facilitar e monitorizar investimentos. O objectivo passa por simplificar procedimentos e tornar os serviços de investimento mais acessíveis, eficientes e eficazes.

O projecto irá simplificar processos e disponibilizar online os procedimentos remanescentes de Balcão Único (“One-Stop-Shop”) para emissão de licenças. Estes procedimentos são: certificados de incentivos, isenções fiscais, vistos de trabalho e direitos derivados a terrenos. O projecto irá também desenvolver uma componente de assistência a posteriori na Janela de Investimento para reforçar os serviços do TIC relativamente aos investimentos. O Balcão Único físico, que está localizado nas instalações do TIC e tem representantes das principais autoridades emissoras de licenças, será também modernizado para prestar melhores serviços aos investidores.

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