Fiscalidade e controlo aduaneiro

Sistemas fiscais e de IVA eficientes

Os sistemas fiscais e de IVA eficientes incentivam uma maior conformidade e ajudam a formalizar a economia, o que traz benefícios importantes para o governo e para a sociedade civil. Também beneficiam as empresas, que fazem menos pagamentos e de forma mais simples.

Os processos aduaneiros agilizados podem ajudar a incentivar o comércio transfronteiriço e internacional. Ao estimular novas oportunidades de negócios, os sistemas aduaneiros robustos podem ajudar a reforçar a competitividade e a assegurar uma maior conformidade.

Facilitação dos procedimentos aduaneiros

O ICF está a trabalhar com o Governo do Burkina Faso e com a Câmara do Comércio e Indústria para melhorar a administração aduaneira no país. A iniciativa envolve o estabelecimento de um sistema electrónico de intercâmbio de dados, o estabelecimento de um balcão único para o pré-desalfandegamento, que irá integrar todas as partes interessadas envolvidas na importação e exportação das mercadorias, a redução do número de documentos e a agilização dos procedimentos.

Espera-se que o projecto aumente a transparência no processo de emissão dos documentos necessários para a importação e exportação de mercadorias.  O tempo necessário para o processo de pré-desalfandegamento será reduzido de 15 para 3 dias. O número de documentos necessários para importar será reduzido de 10 para 7 e para exportar será reduzido de 10 para 3. Será estabelecido um ponto único de entrada para os documentos necessários para o pré-desalfandegamento, integrando 7 agências governamentais, 5 agências do sector privado, 10 bancos e 5 companhias de seguros. 

Projecto de reforma fiscal

O ICF está a trabalhar com o Governo de Cabo Verde e com o Banco de Desenvolvimento Africano para aumentar a geração de receita fiscal e tornar o sistema de administração fiscal de Cabo Verde simples, eficiente e orientado para o serviço ao cliente, com o objectivo de melhorar o clima de investimentos em Cabo Verde. Isto inclui a reforma estrutural da Administração Tributária, análise das leis fiscais existentes, criação de um regime fiscal simplificado para pequenas e médias empresas, e o estabelecimento de medidas contra a evasão e a fraude fiscais.

Espera-se que o projecto reduza o número de pagamentos fiscais que um contribuinte tem de fazer todos os anos de 43 para apenas 7. Também se espera que o mesmo aumente a percentagem de contribuintes que apresentam declarações de rendimentos dos actuais 40% para 70%.

Reforço da capacidade Pan-Africana e partilha de conhecimentos

O objectivo deste projecto era reforçar a capacidade dentro dos projectos do ICF através da partilha de conhecimentos e de boas práticas. No âmbito do projecto foram realizados workshops de Directores de Projecto e Técnicos de Contas em diferentes partes do continente e em idiomas diferentes a fim de proporcionar uma maior participação. Os workshops estimularam a troca de ideias e de experiências, e permitiram às Equipas de Gestão de Projecto fornecer um feedback honesto e imparcial. Isto melhorou a gestão financeira nos projectos do ICF, especialmente nos relatórios e controlos financeiros, e reduziu os achados em auditorias. O projecto incluiu ainda iniciativas de partilha de conhecimentos sobre justiça comercial, assim como registo comercial e de bens, o que permitiu que diferentes países aprendessem uns com os outros.

Modernização da administração fiscal

O ICF trabalhou em conjunto com o Governo da Etiópia para modernizar a administração fiscal para a Autoridade Tributária e Alfandegária da Etiópia (Ethiopia Revenue and Customs Authority, ERCA). O projecto implementou um sistema electrónico de declarações de rendimentos para o Gabinete de Grandes Contribuintes como projecto-piloto, permitindo aos contribuintes apresentarem as suas declarações de rendimentos online.

O sistema fiscal electrónico está agora totalmente operacional no Gabinete de Grandes Contribuintes em Adis Abeba. Este reduziu o tempo necessário para apresentar declarações fiscais e efectuar os pagamentos a 1 dia. Os grandes contribuintes receberam formação em relação ao seu funcionamento e começaram a utilizá-lo. Mais de 500 funcionários da administração tributária receberam formação no novo sistema de administração fiscal, incluindo os responsáveis pela formação de formadores.

Foi instalado um centro de atendimento na ERCA para facilitar a interacção com todos os contribuintes e as iniciativas de educação dos contribuintes já proporcionaram uma melhoria na cobrança das receitas.  

Projecto de balcão único para o comércio internacional

O ICF e a Sociedade Financeira Internacional (International Finance Corporation, IFC) estão a trabalhar com a Autoridade Tributária e Aduaneira da Etiópia (Ethiopian Revenues and Customs Authority, ERCA) para implementar um sistema de Balcão Único electrónico para o comércio internacional. O sistema irá fornecer aos negociantes e às agências regulamentares uma plataforma electrónica para apresentar, processar e entregar todos os documentos de desalfandegamento necessários para a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias.

O projecto irá reduzir o tempo, os custos e os procedimentos associados à exportação, importação e trânsito de mercadorias, fazendo com que as mesmas tenham preços mais acessíveis e tornando as empresas etíopes mais competitivas. Espera-se que o projecto reduza o tempo médio necessário para importar mercadorias de 47 para 11 dias e para exportar mercadorias de 39 para 9 dias.

Lesoto »

Reforma do regime de IVA

O ICF trabalhou com o Governo do Lesoto num projecto piloto para simplificar a avaliação, a administração e a cobrança do IVA. O projecto realizou um estudo de diagnóstico sobre os sistemas de administração do IVA da Autoridade Tributária do Lesoto e prestou assistência na implementação das recomendações.

Em resultado do projecto, o registo para o IVA demora agora 2 dias em vez de 2 semanas, o pagamento do IVA demora agora 20 minutos em vez de 3 horas e solicitar um reembolso requer apenas 3 assinaturas em vez de 7.

Informatização do Departamento Aduaneiro

O ICF trabalhou com o Governo da Libéria para simplificar e automatizar os processos administrativos na Alfândega e Porto Livre de Monróvia, visando assegurar um processo de desalfandegamento de mercadorias mais rápido e previsível no porto. O projecto informatizou todos os sistemas manuais, instalando mais de 60 computadores e uma rede nos escritórios, ministrando formação em competências informáticas a mais de 110 funcionários aduaneiros e despachantes.

Em resultado disto, os procedimentos para desalfandegar mercadorias foram reduzidos de 14 para 9 e o tempo necessário desde a solicitação até à libertação das mercadorias foi reduzido de 30 para 3,62 dias.

Modernização dos serviços ao contribuinte - Fase I

Um segundo projecto irá modernizar a Autoridade Tributária de Moçambique.

A Fase I pretende dar à Autoridade Tributária de Moçambique uma face mais orientada para o cliente, através da melhoria da interacção com os contribuintes e da educação dos contribuintes.

Modernização da administração de impostos nacionais

Um projecto que visa a preparação e a concepção da declaração e pagamento electrónicos de impostos no Lesoto, no Ruanda, na Tanzânia e na Zâmbia.

Quénia »

Sistema nacional de balcão único electrónico

O ICF está a trabalhar com o Governo do Quénia para acelerar o comércio de importação e exportação no Quénia reduzindo os prazos de processamento e reduzindo os custos associados ao desalfandegamento de bens nas fronteiras quenianas. Irá estabelecer uma plataforma de Balcão Único Electrónico para submeter e processar documentação usada para desalfandegar cargas.

O sistema de balcão único irá ligar 24 departamentos governamentais envolvidos no processo de desalfandegamento de carga (incluindo a Autoridade Tributária do Quénia, o Gabinete de Normalização do Quénia, a Autoridade Portuária do Quénia e o Serviço de Inspecção de Saúde de Fábricas do Quénia) para que, quando o agente responsável pelo desalfandegamento preencha os documentos online, o sistema distribua os mesmos pelas agências governamentais relevantes para fins de processamento e autorização.

O balcão único electrónico será o único ponto de entrada para alojar documentação de transacções comerciais no Quénia. Espera-se que reduza a permanência de cargas em portos marítimos, aeroportos e postos fronteiriços de 8 para 3 dias, de 5 para 1 dia e de 2 dias para 1 hora, respectivamente.

Ruanda »

Modernização da administração fiscal

O ICF trabalhou com o Governo do Ruanda para modernizar o seu sistema de administração fiscal e dar resposta às preocupações do sector privado. O projecto centrou-se no estabelecimento de um sistema electrónico de apresentação de declarações e pagamento na Autoridade Tributária do Ruanda (Rwanda Revenue Authority, RRA) para agilizar os processos de administração dos impostos nacionais. Também aumentou a sensibilização face ao sistema fiscal do Ruanda e aos serviços e procedimentos da RRA. Em resultado do projecto, os ruandeses podem agora apresentar as suas declarações de rendimentos através de um sistema fiscal online simples e prático. O tempo necessário para processar impostos nacionais (IVA, imposto sobre o rendimento, PAYE) era de 23,5 dias e passou a ser imediato. O tempo para processar certificados de liquidação de impostos foi reduzido de 3 dias para apenas 10 minutos.

É possível fazer a apresentação segura das declarações de rendimentos online a partir de qualquer lugar, tornando o processo mais fácil e prático para o contribuinte. Os contribuintes também podem pagar electronicamente através de bancos ou de serviços bancários móveis. O projecto também estabeleceu um centro de atendimento, bem como um centro de formação dentro da RRA, que oferece formação aos contribuintes. 

Facilitação do comércio internacional

O ICF está a trabalhar com o Governo de São Tomé e Príncipe no sentido de melhorar a facilitação do comércio internacional para que os bens possam ser importados e exportados com mais facilidade. O projecto visa reduzir os procedimentos, o tempo e os custos das transacções do comércio internacional no país, implementando um sistema de balcão único integral para o comércio. O sistema de balcão único vai ajudar a acelerar o desalfandegamento de mercadorias, fornecendo um portal através do qual os importadores, os exportadores e as instituições governamentais que lidam com a facilitação comercial internacional possam processar todos os desalfandegamentos. Espera-se que o projecto reduza o tempo de processamento de 26 dias no caso das exportações e 28 dias no caso das importações para 16 dias em ambos os casos.

Senegal »

GAINDE Comércio sem papel - Fases I e II

O ICF e o Governo do Senegal trabalharam em dois projectos cujo objectivo consistia em reduzir o tempo necessário para declarar e desalfandegar bens. Isto envolveu a implementação de um enquadramento regulamentar e administrativo para procedimentos de desalfandegamento automatizados e digitais. Também envolveu a adopção, em 2011, de assinaturas e documentos electrónicos como documentos juridicamente vinculativos no Senegal.

Em resultado disto, o registo para declarações aduaneiras foi reduzido de 2 dias para 15 minutos; o processo de pré-desalfandegamento requer agora 7 horas em vez de 2 dias; o desalfandegamento de exportações requer agora 11 dias em vez de 14 dias e no caso das importações requer agora 14 dias em vez de 18 dias; a remoção dos bens requer agora 2 dias em vez de 3 dias.

Modernização da administração fiscal

O ICF está a trabalhar com o Governo do Senegal para implementar um novo enquadramento jurídico que irá agilizar os procedimentos fiscais regulamentares e administrativos, de modo a aumentar a transparência e reduzir o tempo e o custo associados à administração fiscal. O projecto irá automatizar processos administrativos existentes e informatizar registos fiscais. Espera-se que o projecto reduza o tempo necessário para processar impostos sobre o rendimento das empresas e reembolsos do IVA de 175 dias para um máximo de 30 dias. Declarar e pagar impostos levará apenas 15 minutos em vez de 2 dias.

Modernização da autoridade aduaneira

O ICF trabalhou com o Governo do Senegal para modernizar a autoridade aduaneira, de modo a reduzir o tempo e o custo associados à realização de uma declaração aduaneira e à libertação das mercadorias. O projecto agilizou, automatizou e informatizou os processos de desalfandegamento, integrando também o sistema de desalfandegamento numa plataforma electrónica comum de dados comerciais. Também implementou um novo enquadramento regulamentar e administrativo para os procedimentos de desalfandegamento automatizados e digitais.  

Em resultado do projecto, o registo de declarações aduaneiras leva agora apenas 15 minutos, em vez dos anteriores 2 dias. O processamento do desalfandegamento foi reduzido de 18 dias para 1 dia e o processamento da remoção das mercadorias foi reduzido de 3 para 2 dias.

O projecto permitiu que todas as principais estâncias aduaneiras funcionem agora com base na plataforma electrónica comum de dados comerciais da GAINDE. Estas são: Parte Norte do Porto de Dakar, Parte Sul do Porto de Dakar, Dakar Petrole, Aeroporto de Dakar e cinco estâncias aduaneiras secundárias. No seu conjunto, processam mais de 90% das declarações aduaneiras no Senegal. 100% das declarações aduaneiras são registadas no sistema.

Modernização da Administração Aduaneira

O ICF está também a ajudar a Administração Fiscal daTanzânia (TRA) a adquirir o software integrado de gestão aduaneira, a assegurar que as transferências bancárias se efectuem a tempo, a harmonizar procedimentos entre a TRA e o TBS (Gabinete de Standards da Tanzânia) e a incentivar o respeito entre os usuários dos portos da Tanzânia.

O projecto vai trazer um software integrado de gestão aduaneira para agilizar os procedimentos, reduzindo o tempo necessário para o desalfandegamento para oito dias e onze procedimentos.

Zâmbia »

Modernização da Administração Fiscal: Fase I e II

O ICF está a apoiar um projecto que pretende transformar a Autoridade Tributária da Zâmbia (Zambia Revenue Authority, ZRA) numa organização mais orientada para os clientes, educar os contribuintes em relação a regulamentações fiscais e melhorar a sua compreensão em relação à ZRA e aos seus serviços.

Também irá incluir a implementação de um novo sistema informático para permitir uma integração completa da administração fiscal.

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