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Mauritius to improve access to Commercial Justice

28 março 2013

The Government of Mauritius has partnered up with the Investment Climate Facility for Africa to modernize its judicial procedures.

The project will simplify and automate the settlement process, and reduce time and costs for commercial cases lodged in the Supreme Court of Mauritius. At present the existing registry system relies heavily on manual recording of cases and archiving which results in delays and unreliability of court statistics and information. The settlement process and period is not uniform, but rather varies from Judge to Judge and can vary anywhere from three months to three years depending on its nature.

The Mauritius modernization of judiciary project will set up a Mediation Division in the Supreme Court where all commercial cases will be dealt with first before going to full trial should both parties fail to reach an agreement. It will also establish a Fast Track in the Commercial Court of the Supreme Court where the time taken from the day the commercial chambers case is filed to the day the judgment is given will not exceed 36 days. In the Commercial Division itself, the streamlined settlement process  shall limit to a maximum of 100 days the time taken from filling of a commercial case to judgment given in a full trial.

The project will introduce an electronic registry system, making it possible to make electronic submissions of supporting documents and electronic filling of cases. Upon   completion of this project, the backlog of cases will be reduced and the e-judiciary will introduce accountability, affordability and accessibility of sound justice.

A soft launch of the project is expected to take place on 1st April, after which the new system will be used by the Commercial Division of the Supreme Court for a trial period of 3 months. The roll out of the system to the entire Supreme Court is scheduled to take place later in the year

27 dezembro 2013

Africa's Richest Man Bets Big on Oil Refinery Ler mais »
18 dezembro 2013

Sub-Saharan Africa lost an estimated 5.7 percent of its GDP over a ten-year period to illicit financial outflows, preventing millions of people in Africa from accessing better health and education, according to a new report by a US-based organization, Global Financial Integrity (GFI). Ler mais »
13 dezembro 2013

Today the Ethiopian Revenues and Customs Authority (ERCA) and the Investment Climate Facility for Africa (ICF) have signed an Agreement worth US$ 7.3 million to establish an electronic Single Window (eSW) system for international trade. Ler mais »
12 dezembro 2013

The Ethiopia Commodity Exchange (ECX) is making preparations to introduce online trading that enables market players to participate directly in trade wherever they are. Ler mais »
05 dezembro 2013

South Africa joins the Infrastructure Consortium for Africa – as the first G20 member. Ler mais »
01 dezembro 2013

Trade facilitation will be in the spotlight at the Ninth World Trade Organization (WTO) Ministerial Conference in Indonesia in December. A deal, whether in Bali or later, will make it easier for companies worldwide to move their goods across borders. While a multilateral trade facilitation agreement is important for East Africa, the region has already made headway in improving trade facilitation and increasing the competiveness of its exporters. Ler mais »
29 novembro 2013

ICT, vontade política e uma reforma contínua estão entre os factores-chave para garantir que haja um ambiente propício para as empresas poderem registar-se e licenciarem-se mais rapidamente e a baixo custo . Ler mais »
25 novembro 2013

Um projecto bem posicionado para se tornar um centro de excelência. Foram estas as palavras proferidas por William Asiko, CEO do ICF, a propósito do projecto de Capacitação da Bolsa de Valores da Tunísia, aquando da visita recentemente efectuada pela equipa de quadros de gestão superior do ICF. Ler mais »
31 outubro 2013

Doravante os zambianos já não terão de fazer fila na sede da Autoridade Tributária para processar as suas transacções fiscais, já que terão agora diponível a possibilidade de o fazer a partir do conforto das suas próprias casas ou escritórios,desde que tenham acesso à internet. Ler mais »
30 outubro 2013

On the 24th to 25th October 2013, the Investment Climate Facility for Africa (ICF) in collaboration with the Registrar of Companies and the Registrar General of Mauritius organized a knowledge sharing workshop on business, land and asset registration in Port Louis, Mauritius. Ler mais »
24 outubro 2013

O Investment Climate Facility for Africa, em colaboração com o Registrar of Companies nas Ilhas Maurícias organizou um workshop de partilha de conhecimentos sobre o registo de empresas e activos, a ter lugar nos dias 24-25 de Outubro de 2013, em Port Louis , nas Ilhas Maurícias. Ler mais »
07 outubro 2013

O Conselho de Administração fez uma visita à Magistratura da Tanzânia para comprovar os benefícios que estão a derivar dos tribunais modernizados. Ler mais »
18 setembro 2013

O governo de São Tomé e Príncipe, a International Finance Corporation (parte do Banco Mundial) e o Investment Climate Facility for Africa lançaram conjuntamente um projecto de incentivo ao comércio no Praia Hotel, São Tomé, a 10 de Setembro de 2013. Ler mais »
15 agosto 2013

O governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe engajou-se na implementação de um projecto na área do comércio internacional de forma a reduzir os custos relacionados com a importação de mercadorias de e para São Tome e Príncipe. O projecto visa consolidar o actual sistema de gestão aduaneira e implementar um Guichet Único para o Comércio Internacional. Ler mais »
17 junho 2013

Dentro de pouco tempo, será mais fácil importar e exportar bens para as empresas em Burkina Faso, graças a um projecto de Facilitação dos Regimes Aduaneiros que está a ser implementado pelo ICF e pelo governo do Burkina Faso. Ler mais »
11 junho 2013

O Investment Climate Facility for Africa co-organizou no dia 29 de Maio de 2013 um evento com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), em Marraquexe, Marrocos. Ler mais »
03 junho 2013

As Pequenas e Médias Empresas (PME) são o principal motor do crescimento económico em toda a África. Infelizmente, muitas empresas operam informalmente, devido à falta de informação, a burocracia e os altos custos envolvidos na formalização de um negócio. Ler mais »
29 maio 2013

Durante os dias 24 e 25 de Maio de 2013, decorreu no Centro de Arbitragem de Kigali (KIAC) um workshop sobre arbitragem comercial na região da Comunidade da África Oriental. O evento reuniu advogados, juízes, profissionais e académicos da África Oriental e incidiu sobre o papel dos tribunais nacionais na prestação de justiça comercial. Ler mais »
24 maio 2013

No dia 20 de Maio de 2013, a cidade de Kigali lançou o seu Sistema de Gestão Online de Liçencas de Construção (CPMIS). Ler mais »
21 maio 2013

Uma equipa da Autoridade Tributária da Zâmbia (ZRA) realizou recentemente uma visita de estudo à Autoridade Tributária do Ruanda (RRA), para aprender sobre o seu sistema fiscal online. Ler mais »
10 maio 2013

O Investment Climate Facility for Africa realizou o seu 4º workshop de partilha de conhecimentos em gestão de projectos e contabilidade em Abidjan, Costa do Marfim. Ler mais »
03 maio 2013

O governo da Zâmbia tem vindo a modernizar o seu sistema judicial, graças a uma colaboração com o Investment Climate Facility for Africa. Ler mais »
19 abril 2013

Os co-presidentes do Investment Climate Facility for Africa (ICF) têm o prazer de anunciar que, após uma pesquisa internacional intensa, William Asiko sucederá a Omari Issa como CEO, com efeito a partir de 1 de Maio de 2013. Ler mais »
11 abril 2013

O Investment Climate Facility for Africa vai realizar um workshop sobre Gestão de Projectos e Contabilidade em Abidjan, Costa do Marfim, nos dias 15 a 17 de Abril de 2013. Ler mais »
05 abril 2013

O governo de Burkina Faso concluíu um projecto com o Investment Climate Facility for Africa que teve como objetivo melhorar os sistemas de registo de propriedade e de negócios. Ler mais »
28 março 2013

The Government of Mauritius has partnered up with the Investment Climate Facility for Africa to modernize its judicial procedures. Ler mais »
22 março 2013

O ICF está a trabalhar com o governo de Moçambique para melhorar a prestação de serviços da administração fiscal, melhorar a informação para os contribuintes e facilitar um portal virtual para que os contribuintes possam apresentar e efectuar o pagamento de impostos online. Ler mais »
15 março 2013

Como parte do projecto, o LCA realizou recentemente uma sessão de formação para a Ordem de Advogados da Nigéria. Ler mais »
08 março 2013

O governo do Ruanda está a implementar um projecto co-financiado pelo Investment Climate Facility for Africa (ICF) para ajudar a enfrentar os desafios encontrados pelas empresas durante o seu ciclo de vida, tais como começar uma empresa, registar transacções seguras, e a dissolução de uma empresa. Ler mais »
04 março 2013

O Investment Climate Facility for Africa (ICF) realizou o seu terceiro workshop de partilha de conhecimentos em gestão de projectos e contabilidade, em Joanesburgo, África do Sul , entre 27 de Fevereiro e 1 de Março de 2013. Ler mais »
01 março 2013

O Investment Climate Facility for Africa vai realizar um workshop com o tema “Gestão de Projectos e Contabilidade”, em Joanesburgo, África do Sul, entre os dias 27 de Fevereiro e 1 de Março de 2013. Ler mais »
22 fevereiro 2013

Hoje, a Autoridade Tributária e Aduaneira da Etiópia(ERCA) trouxe benefícios significativos para a comunidade empresarial e para a economia do país, através do seu recém-desenvolvido portal online de tributação. Ler mais »
15 fevereiro 2013

Uma equipa do Supremo Tribunal do Ruanda efectuou recentemente uma visita de estudo ao Supremo Tribunal das Maurícias, em particular ao projecto judicial online, que é co-financiado pelo Investment Climate Facility for Africa. Ler mais »
01 fevereiro 2013

Burkina Faso está a inaugurar os seus primeiros tribunais comerciais do país, graças ao apoio do Investment Climate Facility for Africa (ICF) e do Banco Mundial. Ler mais »
01 fevereiro 2013

The private sector in Togo will now enjoy a fast and transparent commercial justice system, thanks to the strengthening of the Court d’Arbitrage du Togo. This arbitration court provides businesses with an alternative method of solving commercial disputes. Ler mais »
08 janeiro 2013

O Senegal goza agora de um sistema aduaneiro que dispensa o uso de papel, graças a uma parceria frutífera entre o ICF e o governo do Senegal. Esta colaboração ajudou a simplificar e a automatizar totalmente os procedimentos aduaneiros no Senegal. Ler mais »
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