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Reforma do Sector de Comércio Internacional em São Tomé e Príncipe

15 agosto 2013

 

 

 

O governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe engajou-se na implementação de um projecto na área do comércio internacional de forma a reduzir os custos relacionados com a importação de mercadorias de e para São Tome e Príncipe. O projecto visa consolidar o actual sistema de gestão aduaneira e implementar um Guichet Único para o Comércio Internacional.

Este Guichet Único permitirá que os agentes económicos submetam os documentos relacionados com a importação e exportação num único ponto de processamento. O mesmo Guichet Único irá integrar todas as instituições do estado envolvidas na facilitação do comércio internacional de forma a possibilitar que o processamento de documentos, a emissão de certificados, e os respectivos pagamentos possam ser efectuados electronicamente. As instituições a serem integradas são: a Direcção Geral das Alfândegas, a Direcção dos Impostos, a Direcção de Pecuária, o CIAT (Centro de Investigação Agronómica e Tecnológica), o Ministério da Saúde, a Empresa Nacional de Administração dos Portos, a Polícia Fiscal e a Direcção dos Transportes.

Espera-se que a consequente redução do tempo de processamento das importações e exportações se traduza em poupanças consideráveis em termos de redução de custos inerentes a estas actividades, visto tratar-se de um pequeno estado insular que importa combustíveis, produtos manufacturados, bens de consumo e uma quantidade considerável de produtos alimentares. Um sistema transparente de facilitação do comércio aumentará, decerto, as receitas aduaneiras, e a redução dos custos inerentes ao comércio internacional constituirá um incentivo à exportação para as empresas locais.

O projecto visa reduzir o número de procedimentos de mais de 30 para 3, reduzir o tempo de processamento aduaneiro no Porto de São Tomé de 10 para 3 dias, e o tempo para se exportar ou importar mercadorias de 26 e 28, respectivamente (dados do “Doing Business” do Banco Mundial), para 16 dias.

A implementação deste projecto conta com o financiamento conjunto do Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, do Instituto para a Melhoria do Ambiente de Negócios em África (ICF), e da Sociedade Financeira Internacional (IFC). Esta iniciativa representa a continuidade de um conjunto de reformas aduaneiras previamente levadas a cabo com a assistência financeira da Corporação para os Desafios do Milénio (MCC, Millenium Challenge Corporation) e do Departamento da Defesa dos Estados Unidos da América.

Este é o primeiro projecto financiado pelo ICF em São Tomé e Príncipe.

 

 

 

27 dezembro 2013

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18 dezembro 2013

Sub-Saharan Africa lost an estimated 5.7 percent of its GDP over a ten-year period to illicit financial outflows, preventing millions of people in Africa from accessing better health and education, according to a new report by a US-based organization, Global Financial Integrity (GFI). Ler mais »
13 dezembro 2013

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12 dezembro 2013

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05 dezembro 2013

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01 dezembro 2013

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29 novembro 2013

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25 novembro 2013

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31 outubro 2013

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30 outubro 2013

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24 outubro 2013

O Investment Climate Facility for Africa, em colaboração com o Registrar of Companies nas Ilhas Maurícias organizou um workshop de partilha de conhecimentos sobre o registo de empresas e activos, a ter lugar nos dias 24-25 de Outubro de 2013, em Port Louis , nas Ilhas Maurícias. Ler mais »
07 outubro 2013

O Conselho de Administração fez uma visita à Magistratura da Tanzânia para comprovar os benefícios que estão a derivar dos tribunais modernizados. Ler mais »
18 setembro 2013

O governo de São Tomé e Príncipe, a International Finance Corporation (parte do Banco Mundial) e o Investment Climate Facility for Africa lançaram conjuntamente um projecto de incentivo ao comércio no Praia Hotel, São Tomé, a 10 de Setembro de 2013. Ler mais »
15 agosto 2013

O governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe engajou-se na implementação de um projecto na área do comércio internacional de forma a reduzir os custos relacionados com a importação de mercadorias de e para São Tome e Príncipe. O projecto visa consolidar o actual sistema de gestão aduaneira e implementar um Guichet Único para o Comércio Internacional. Ler mais »
17 junho 2013

Dentro de pouco tempo, será mais fácil importar e exportar bens para as empresas em Burkina Faso, graças a um projecto de Facilitação dos Regimes Aduaneiros que está a ser implementado pelo ICF e pelo governo do Burkina Faso. Ler mais »
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28 março 2013

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22 março 2013

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01 março 2013

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